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Data: 07/06/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 07/06/2022. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.
Data: 06/06/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 25/05/2022
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes competentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 04/05/2022
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 19/04/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 19/04/2022.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 25/04/2022
Ementa: "Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Jaciara/MT, o Dia do Feirante e dá outras providências".
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