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Projetos do Legislativo - Andamento

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es): IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 28/11/2022

Nº. Protocolo: 199-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a presentação de realtório simplificado de arrecadação tributária municipal e dá outras providências"

Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 11/01/2023

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 11/01/2023

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.

Data: 11/01/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.
Data: 11/01/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa. 2) Projeto de Lei enviado para a Assessoria Parlamentar para proceder ao aquivamento.
Data: 07/12/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 29/11/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/11/2022.
Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 28/11/2022

Ementa: "Dispõe sobre a presentação de realtório simplificado de arrecadação tributária municipal e dá outras providências"

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