Data: 10/08/2023

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 2) Projeto de Lei remetido para a Coordenadoria Legislativa para arquivo.

Data: 19/06/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 15/06/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 28/03/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/02/2023.

Data: 02/03/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 27/02/2023

Ementa: "Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus reponsáveis, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensio público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências"