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Data: 03/05/2023
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 03/05/2023.
Data: 02/05/2023
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário
Data: 27/04/2023
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 29/03/2023
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/03/2023
Data: 28/03/2023
Unidade de tramitação: Procuradoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 27/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno espectro autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e/ou Centros de Educação Infantil da rede municipal de Jaciara-MT, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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