Data: 26/09/2023

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 26/09/2023.

Data: 25/09/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 14/09/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 12/09/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/09/2023.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 11/09/2023

Ementa: "Altera os Artigos 75 e 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT e dá outras providências".