Data: 23/01/2025

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara. Segue em anexo o Atos do Presidência n° 002/2025.

Data: 10/12/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 10/12/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 09/12/2024

Ementa: "Dispõe sobre normas complementares para identificação, organização e manutenção de redes aéreas de telecomunicações no município de Jaciara, e dá outras providências".