Data: 24/06/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) PLOM aprovada em 2º turno por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 24/06/2025.

Data: 17/06/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) PELOM aprovada em 1º turno por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 17/06/2025.

Data: 16/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) PELOM recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) PELOM encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) PELOM recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 11/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) PELOM encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 10/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 10/06/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 02/06/2025

Ementa: "Altera o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal".