Data: 12/08/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 12/08/2025.

Data: 11/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 11/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 06/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 05/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05.08.2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 04/08/2025

Ementa: "Altera a Lei nº 1.870, de 11 Março De 2019, e Dá Outras Providências".