Data: 19/08/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto Decreto Legislativo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 19/08/2025.

Data: 18/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) PDL recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria diversas ponderações e recomendações. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 06/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 05/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto Decreto Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05.08.2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 05/08/2025

Ementa: "Autorização para a Prefeita Municipal Ausentar-Se Para Viagem Nacional Ou Internacional (Art.35, Ix E 70 Da Lei Orgânica Do Município De Jaciara)”.