Data: 09/09/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 09/09/2025.

Data: 04/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 27/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 19/08/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/08/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 15/08/2025

Ementa: "Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de Parto Cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o acesso à analogia e outras providências, no município de Jaciara/MT".