Data: 24/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 23/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 23/09/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 22/09/2025

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 1.812/2018, “Dispõe sobre a ampliação e organização de prestação de serviços de mecanização agrícola aos produtores da agricultura familiar, no desenvolvimento de suas atividades agropecuárias, dentro de suas propriedades e dá outras providências”.