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Projetos do Legislativo - Andamento

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 31/2025

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Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, ROBSON CASANOVA, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES

Data Protocolo: 30/09/2025

Nº. Protocolo: 155-01/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera a Lei n° 1.318, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências".

Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Procuradoria Jurídica

Data: 01/10/2025

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Anexo(s) do Projeto

 
PL 31/2025
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 01/10/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

  • Data: 30/09/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 30/09/2025.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 30/09/2025

    Ementa: "Altera a Lei n° 1.318, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências".
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