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Data: 15/05/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de lei foi aprovado com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores: a. Charles Fernando J. de Souza; b) Sinval Chicarino Caires; c) Antônio Zanin Marçal e d) Sérgio Lúcio da Silva.
Data: 14/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Apresentado Projeto de Lei Substitutivo pelo Presidente Cloves Pereira da Silva. 2) Encaminhado para votação em plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018
Data: 10/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário da R. Ordinária do dia 15/05/2018
Data: 05/03/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Recebido Projeto de Lei com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, já que está em sintonia com precedente do TJMT..." 2)Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer
Data: 23/02/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.
Data: 23/02/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.
Data: 20/02/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 20/02/2018
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.318, de 14 de janeiro de 2011 e dá outras providências".
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