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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 04/2018

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  ANTÔNIO ZANIN - TONINHO, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO

Data Protocolo: 20/02/2018

Nº. Protocolo: 9-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n.º 1.318, de 14 de janeiro de 2011 e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Último Local: Coordenaria Legislativa

Data: 15/05/2018

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de lei foi aprovado com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores: a. Charles Fernando J. de Souza; b) Sinval Chicarino Caires; c) Antônio Zanin Marçal e d) Sérgio Lúcio da Silva.

Anexo(s) do Projeto

 
 
 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 15/05/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de lei foi aprovado com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores: a. Charles Fernando J. de Souza; b) Sinval Chicarino Caires; c) Antônio Zanin Marçal e d) Sérgio Lúcio da Silva.


  • Data: 14/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Apresentado Projeto de Lei Substitutivo pelo Presidente Cloves Pereira da Silva. 2) Encaminhado para votação em plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018


  • Data: 10/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário da R. Ordinária do dia 15/05/2018


  • Data: 05/03/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Recebido Projeto de Lei com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, já que está em sintonia com precedente do TJMT..." 2)Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer


  • Data: 23/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.


  • Data: 23/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.


  • Data: 20/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 20/02/2018

    Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.318, de 14 de janeiro de 2011 e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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