, , , , Portal Transparência - Câmara Municipal de Jaciara

PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7378

PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7378

Você está em: PORTAL TRANSPARÊNCIA / Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Legislativo / JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDOSIDNEY DE SOUZA SOARES - NEYSIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUESROBSON CASANOVALAIS FERNANDES MENEZES AMARAL / PRL 06/2025

Carregando...

Projetos do Legislativo - Andamento

PRL - Projeto de Resolução: 06/2025

 IMPRIMIR

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, ROBSON CASANOVA, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL

Data Protocolo: 10/11/2025

Nº. Protocolo: 202

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Regulamenta a contratação direta prevista no art. 75, incisos I e II da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências".

Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Procuradoria Jurídica

Data: 12/11/2025

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 12/11/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

  • Data: 11/11/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 11/11/2025.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 10/11/2025

    Ementa: "Regulamenta a contratação direta prevista no art. 75, incisos I e II da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências".
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
Política de Privacidade      Política de Cookies
2025 © Câmara Municipal de Jaciara - MT