Data: 16/12/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) PDL aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 16/12/2025.

Data: 16/12/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) PDL recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, com Pareceres pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 15/12/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Despacho: 1) PDL recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 03/12/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: PDL encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/12/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) PDL encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/12/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 01/12/2025

Ementa: "Contas Anuais de Governo do Exercício de 2024, Parecer Prévio nº 94/2025 - PP".