Data: 15/05/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de lei retirado pelo seu autor, Ver. Vanderlei Silva de Oliveira.

Data: 10/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emitem Parecer Desfavorável a matéria do presente projeto de lei..." 2) Segue para votação em plenário da r. Ordinária do dia 15/05/2018.

Data: 11/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...o Projeto de Lei apresenta irregularidade de ordem formal, padecendo o Projeto de Lei de vício de iniciativa.." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 26/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico

Data: 20/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 20/03/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/03/2018

Ementa: "Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Jaciara".