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Projetos do Legislativo

IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	AUTOR(ES)	DATA	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202229 29/2022	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2022-11-28 28/11/2022	"Dispõe sobre a presentação de realtório simplificado de arrecadação tributária municipal e dá outras providências"	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202221 21/2022	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2022-06-20 20/06/2022	"Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos as informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas".	Ordinário	Aprovado
PLO	202220 20/2022	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2022-06-20 20/06/2022	"Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário dos serviços públicos municipais, e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202213 13/2022	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO, JESUALDO MORAES DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, LEÔNIDAS LEITÃO, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, SIMONE FREIRE A. RODRIGUES	2022-03-28 28/03/2022	"Dá a denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a rua Iraí de Celso Olivera Lima".	Ordinário	Aprovado
PLO	202219 19/2022	Poder Legislativo	CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAES DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE A. RODRIGUES, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS LEITÃO	2022-06-01 01/06/2022	"Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara"	Ordinário	Aprovado
PLO	202201 01/2022	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2022-01-31 31/01/2022	"Institui o Programa de Apoio à reciclagem, e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
PLO	202129 29/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-11-16 16/11/2021	"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências"	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202132 32/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-11-08 08/11/2021	"Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202131 31/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-11-04 04/11/2021	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Mais Creche nas condições que especifica".	Ordinário	Aprovado
PLO	202130 30/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-09-28 28/09/2021	"Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202115 15/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-05-04 04/05/2021	"dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município de Jaciara e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202114 14/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-05-04 04/05/2021	"Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de Terreno urbano no município de Jaciara para o cultivo de hortaliças e tubérculos e dá outras providências".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202113 13/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-05-04 04/05/2021	"Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de particulares e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202111 11/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-03-01 01/03/2021	"Institui a Semana de Orientação Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202109 09/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-02-24 24/02/2021	Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Jaciara.	Ordinário	Aprovado
PLO	202108 08/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-02-01 01/02/2021	"Dispõe sobre a publicidade dos atos que envolvem o andamento da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município"	Ordinário	Aprovado
PLO	202102 02/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-01-13 13/01/2021	"Fica autorizado a criação do Programa de Identificação e Tratamento dos distúrbios relacionados a aprendizagem e dá outras providiências"	Ordinário	Aprovado

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