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| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 202129 29/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-11-16 16/11/2021 | "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202132 32/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-11-08 08/11/2021 | "Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202131 31/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-11-04 04/11/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Mais Creche nas condições que especifica". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202130 30/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-09-28 28/09/2021 | "Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202115 15/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-05-04 04/05/2021 | "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202114 14/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-05-04 04/05/2021 | "Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de Terreno urbano no município de Jaciara para o cultivo de hortaliças e tubérculos e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202113 13/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-05-04 04/05/2021 | "Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de particulares e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202111 11/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-03-01 01/03/2021 | "Institui a Semana de Orientação Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202109 09/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-02-24 24/02/2021 | Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Jaciara. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202108 08/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-02-01 01/02/2021 | "Dispõe sobre a publicidade dos atos que envolvem o andamento da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202102 02/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO | 2021-01-13 13/01/2021 | "Fica autorizado a criação do Programa de Identificação e Tratamento dos distúrbios relacionados a aprendizagem e dá outras providiências" | Ordinário | Aprovado |
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Ouvidoria: (66) 3461-7350
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