TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202222 22/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-06-20 20/06/2022 | "Dispõe sobre a criação do Programa Amigos da Escola com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202223 23/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-06-20 20/06/2022 | "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202231 31/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-12-05 05/12/2022 | "altera o art. 1º e inclui os art. 2º e 3º e renumera os demais da Lei n.º 2090, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202232 32/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-12-22 22/12/2022 | "Proíbe o Executivo Municipal de realizar a atualização de área construída de imóveis perante o cadastro imobiliário fiscal do Município, por meio de imagens de monitoramento aéreo com geoprocessamento, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202229 29/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-11-28 28/11/2022 | "Dispõe sobre a presentação de realtório simplificado de arrecadação tributária municipal e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202129 29/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-11-16 16/11/2021 | "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202132 32/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-11-08 08/11/2021 | "Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
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