TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202203 03/2022 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2022-01-31 31/01/2022 | "Torna vedada a realização de concurso público com finalidade exlusiva de geração de cadastro de reserva no âmbito do Município de Jaciara" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202210 10/2022 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2022-03-10 10/03/2022 | "Veda em todo o território de Jaciara-MT, a vacinação compulsória contra a COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do município e de trabalhadores da iniciativa privada que se recusarem a tomar a vacina". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202106 06/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202105 05/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202104 04/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.827, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
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