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Projetos do Legislativo - Situação: Todos

ADNAN ALLI AHMAD

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	AUTOR(ES)	DATA	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202422 22/2024	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2024-10-30 30/10/2024	“Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho no Município de Jaciara/MT e dá outras Providências.”	Ordinário	Em Tramitação
PDL	202402 02/2024	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2024-03-18 18/03/2024	"Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Celso Costa Silva".	Ordinário	Aprovado
PLO	202404 04/2024	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2024-02-06 06/02/2024	"Dispõe sobre a exigência ao CADASTUR na emissão de renovação do Alvará de Funcionamento, e dá outras providências".	Ordinário	Arquivado
PLO	202341 41/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-11-07 07/11/2023	"Dispõe Sobre A Regulamentação Da Atividade Do Condutor De Turismo No Município De Jaciara, Estado De Mato Grosso, E Dá Outras Providências”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202337 37/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-10-23 23/10/2023	"Assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.	Ordinário	Aprovado
PLO	202336 36/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-10-23 23/10/2023	"Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e Unidades Municipais de Educação Infantil".	Ordinário	Aprovado
PLO	202302 02/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-01-30 30/01/2023	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Prevenção à Violência Doméstica como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Jaciara e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
PLO	202315 15/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-05-08 08/05/2023	"Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
PLO	202304 04/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-02-13 13/02/2023	"Assegura o acesso às informações sobre dívidas flutuantes e fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta na forma que especifica e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
PLO	202307 07/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-03-27 27/03/2023	"Dispõe sobre a obrigação das unidades de saúde da rede pública do município de Jaciara de garantir os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional".	Ordinário	Aprovado
PLO	202306 06/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-02-27 27/02/2023	"Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus reponsáveis, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensio público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências"	Ordinário	Rejeitado
PLO	202301 01/2023	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2023-01-20 20/01/2023	"Cria a premiação Professor Inovador para professores do ensino fundamental e médio nas redes de ensino do município de Jaciara, e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202213 13/2022	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES	2022-03-28 28/03/2022	"Dá a denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a rua Iraí de Celso Olivera Lima".	Ordinário	Aprovado
PLO	202219 19/2022	Poder Legislativo	CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO	2022-06-01 01/06/2022	"Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara"	Ordinário	Aprovado
PLO	202204 04/2022	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2022-03-09 09/03/2022	"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Guia de Turismo em atividades turísticas realizadas no Município de Jaciara/MT".	Ordinário	Aprovado
PLO	202133 33/2021	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2021-11-16 16/11/2021	"Dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município de Jaciara-MT".	Ordinário	Arquivado
PLO	202127 27/2021	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2021-09-21 21/09/2021	"Dá à rua Pequizeiro, localizada no bairro Florais do Planalto a denominação de: Déborah Crislaine Souza Lima	Ordinário	Aprovado
PLO	202118 18/2021	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2021-05-10 10/05/2021	"Dá a rua Floresta, localizada no Bairro Florais do Planalto, a denominação de: Edilvan da Silva Botelho".	Ordinário	Aprovado
PLO	202110 10/2021	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD	2021-02-23 23/02/2021	"Estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do município de Jaciara, do Estado e da União".	Ordinário	Aprovado

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