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TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202219 19/2022 | Poder Legislativo |
CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAES DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE A. RODRIGUES, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS LEITÃO |
2022-06-01 01/06/2022 | "Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara" | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202209 09/2022 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2022-03-07 07/03/2022 | "Dá a denominação à Praça do bairro Vale Formoso de Lourdes Nunes da Cruz". | Ordinário | Aprovado |
PLC | 202124 24/2021 | Poder Legislativo |
CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA |
2021-08-18 18/08/2021 | "Dispõe sobre o dia do rim e sobre a autorização de portadores de insuficiência renal crônica em hemodiálise estacionar em vagas já destinada a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências." | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202121 21/2021 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2021-06-08 08/06/2021 | "Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Jaciara/MT". | Ordinário | Aprovado |
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