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Projetos do Legislativo - Situação: Todos

LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	AUTOR(ES)	DATA	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202526 26/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-09-01 01/09/2025	"Institui no âmbito do município de Jaciara/MT, o projeto Banco Vermelho em espaços públicos, e dá outras providências sob a denominação de "Lei Tenente Alice".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202527 27/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-09-01 01/09/2025	"Institui no calendário oficial de Eventos do município de Jaciara/MT, o calendário de prevenção e conscientização do bem-estar animal e dá outras providências".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202525 25/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA	2025-08-15 15/08/2025	"Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de Parto Cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o acesso à analogia e outras providências, no município de Jaciara/MT".	Ordinário	Aprovado
PDL	202501 01/2025	Poder Legislativo	JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA	2025-08-05 05/08/2025	"Autorização para a Prefeita Municipal Ausentar-Se Para Viagem Nacional Ou Internacional (Art.35, Ix E 70 Da Lei Orgânica Do Município De Jaciara)”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202523 23/2025	Poder Legislativo	JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, ROBSON CASANOVA, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-08-04 04/08/2025	"Altera a Lei nº 1.870, de 11 Março De 2019, e Dá Outras Providências".	Ordinário	Aprovado
PELOM	202503 03/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-06-02 02/06/2025	"Altera o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal".	Ordinário	Aprovado
PLO	202514 14/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-05-30 30/05/2025	"Dispõe sobre o direito da gestante a visita prévia à maternidade onde será realizado o parto na rede pública do município de Jaciara/MT”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202515 15/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-05-23 23/05/2025	“Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos no Município o Dia dos Profissionais de Enfermagem e Dá Outras Providências”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202513 13/2025	Poder Legislativo	JESUALDO MORAIS DA SILVA, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-05-23 23/05/2025	“Institui o Dia Municipal do Doador voluntário de Sangue no Calendário Oficial de Datas e Eventos No Município de Jaciara e Dá Outras Providências”.	Ordinário	Aprovado
PRL	202504 04/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-04-14 14/04/2025	"Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jaciara/MT e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PRL	202503 03/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-03-10 10/03/2025	"Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PRL	202502 02/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-02-28 28/02/2025	"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO PODER LEGISLATIVO JACIARENSE – GDPLJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ordinário	Aprovado
PLO	202502 02/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-02-17 17/02/2025	"Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos e Estáveis, Ativos, Inativos, Pensionistas dos Comissionados e Agentes Políticos da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara/MT, bem como aumento do de remuneração para servidores, e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PELOM	202501 01/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-02-05 05/02/2025	“Altera o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal”.	Ordinário	Aprovado
PRL	202501 01/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-01-23 23/01/2025	“Regulamenta a Autorização de Uso da Câmara municipal de Jaciara-MT, para realização de Velórios e dá outras providências”.	Ordinário	Aprovado

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