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Projetos do Legislativo - Situação: Todos

LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	AUTOR(ES)	DATA	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202533 33/2025	Poder Legislativo	ROBSON CASANOVA, CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, PEDRO NEPOMUCENO ALVES FILHO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES	2025-09-29 29/09/2025	Denomina a Rua “A”, compreendido entre a Quadra 01, situada no Bairro Boa Esperança com a Quadra 10, do Bairro Coabh, no município de Jaciara, de “FABRÍCIA FERREIRA FRANCO DA SILVA SANTOS”.	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202531 31/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, ROBSON CASANOVA, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES	2025-09-30 30/09/2025	"Altera a Lei n° 1.318, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202532 32/2025	Poder Legislativo	CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, PEDRO NEPOMUCENO ALVES FILHO, ROBSON CASANOVA, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES	2025-09-29 29/09/2025	"Denomina o Residencial Aeroporto II, 2° Parte, de "Arnildo Helmut Sulzbacher", e nomeia Ruas específicas".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202529 29/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-09-22 22/09/2025	“Estabelece critérios de prioridade no setor de regulação municipal de saúde para agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados, e dá outras providências”.	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202526 26/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-09-01 01/09/2025	"Institui no âmbito do município de Jaciara/MT, o projeto Banco Vermelho em espaços públicos, e dá outras providências sob a denominação de "Lei Tenente Alice".	Ordinário	Aprovado
PLO	202527 27/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-09-01 01/09/2025	"Institui no calendário oficial de Eventos do município de Jaciara/MT, o calendário de prevenção e conscientização do bem-estar animal e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202525 25/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA	2025-08-15 15/08/2025	"Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de Parto Cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o acesso à analogia e outras providências, no município de Jaciara/MT".	Ordinário	Aprovado
PDL	202501 01/2025	Poder Legislativo	JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA	2025-08-05 05/08/2025	"Autorização para a Prefeita Municipal Ausentar-Se Para Viagem Nacional Ou Internacional (Art.35, Ix E 70 Da Lei Orgânica Do Município De Jaciara)”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202523 23/2025	Poder Legislativo	JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, ROBSON CASANOVA, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-08-04 04/08/2025	"Altera a Lei nº 1.870, de 11 Março De 2019, e Dá Outras Providências".	Ordinário	Aprovado
PELOM	202503 03/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-06-02 02/06/2025	"Altera o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal".	Ordinário	Aprovado
PLO	202514 14/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-05-30 30/05/2025	"Dispõe sobre o direito da gestante a visita prévia à maternidade onde será realizado o parto na rede pública do município de Jaciara/MT”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202515 15/2025	Poder Legislativo	LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-05-23 23/05/2025	“Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos no Município o Dia dos Profissionais de Enfermagem e Dá Outras Providências”.	Ordinário	Aprovado
PLO	202513 13/2025	Poder Legislativo	JESUALDO MORAIS DA SILVA, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL	2025-05-23 23/05/2025	“Institui o Dia Municipal do Doador voluntário de Sangue no Calendário Oficial de Datas e Eventos No Município de Jaciara e Dá Outras Providências”.	Ordinário	Aprovado
PRL	202504 04/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-04-14 14/04/2025	"Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jaciara/MT e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PRL	202503 03/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-03-10 10/03/2025	"Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PRL	202502 02/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-02-28 28/02/2025	"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO PODER LEGISLATIVO JACIARENSE – GDPLJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ordinário	Aprovado
PLO	202502 02/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-02-17 17/02/2025	"Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos e Estáveis, Ativos, Inativos, Pensionistas dos Comissionados e Agentes Políticos da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara/MT, bem como aumento do de remuneração para servidores, e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PELOM	202501 01/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-02-05 05/02/2025	“Altera o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal”.	Ordinário	Aprovado
PRL	202501 01/2025	Poder Legislativo	SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO	2025-01-23 23/01/2025	“Regulamenta a Autorização de Uso da Câmara municipal de Jaciara-MT, para realização de Velórios e dá outras providências”.	Ordinário	Aprovado

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