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Projetos do Legislativo - - Situação: Em Tramitação
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 202534 34/2025 | Poder Legislativo |
ROBSON CASANOVA, CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, PEDRO NEPOMUCENO ALVES FILHO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES |
2025-10-29 29/10/2025 | “Denomina as Ruas do Bairro Vale das Águas, do município de Jaciara/MT”. | Ordinário | Em Tramitação |
| PDL | 202515 15/2025 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2025-10-29 29/10/2025 | "Concede Título de Cidadã Jaciarense a Sra. MARÍLIA DE FÁTIMA SILVA DE ANDRADE”. | Ordinário | Em Tramitação |
| PDL | 202514 14/2025 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2025-10-29 29/10/2025 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. OTACÍLIO FERREIRA ROSA". | Ordinário | Em Tramitação |
| PDL | 202513 13/2025 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2025-10-29 29/10/2025 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. BETO JOSÉ SELESTINO". | Ordinário | Em Tramitação |
| PDL | 202516 16/2025 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2025-10-30 30/10/2025 | "Concede Título de Cidadã Jaciarense a Sra. "ZELIR RODRIGUES". | Ordinário | Em Tramitação |
| PDL | 202512 12/2025 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2025-10-29 29/10/2025 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. “CESAR AUGUSTO CAMPANELLI". | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202535 35/2025 | Poder Legislativo | LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL | 2025-10-23 23/10/2025 | "Institui no Âmbito do município de Jaciara-MT, a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a Mulher". | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202534 34/2025 | Poder Legislativo |
ROBSON CASANOVA, CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA |
2025-10-10 10/10/2025 | "Dispõe Sobre O Atendimento Prioritário aos Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Jaciara/MT". | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202529 29/2025 | Poder Legislativo | LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL | 2025-09-22 22/09/2025 | “Estabelece critérios de prioridade no setor de regulação municipal de saúde para agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados, e dá outras providências”. | Ordinário | Em Tramitação |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
ATENDIMENTO
-
(66) 3461-7350
Ouvidoria: (66) 3461-7378
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das 12h às 18h
LOCALIZAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
-
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT
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