Menu
- A Câmara
- Legislação
- Código de Obras e Posturas
- Código Municipal do Meio Ambiente
- Código Tributário Municipal
- Decretos do Legislativo
- Estatuto do Servidor Público Municipal
- Instruções Normativas
- Legislação sobre Acesso à Informação
- Lei do Projeto à Aprovação
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei Orgânica Municipal
- Leis Municipais - Legislação Consolidada
- Plano Diretor
- Portarias do Legislativo
- Regime de Previdência Social do Servidor
- Regimento Interno
- Resoluções Legislativas
- Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
- Constituição Estadual
- Legislação Estadual
- Constituição Federal
- Legislação Federal
- Licitação e Contrato
- ADESÃO CONCEDIDA
- ADESÃO REALIZADA
- ADITIVOS
- ANULADA, CANCELADA, REVOGADA
- ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
- AVISOS DE LICITAÇÃO
- CONTRATOS
- CONVITE
- DESERTA OU FRACASSADA
- DISPENSA
- DISPENSA LEI 14.133/2021
- EMPRESAS SANCIONADAS
- INEXIGIBILIDADE
- LEI 10.520/2022
- LEI 14.133/2021
- LEI 8.666/1993
- NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
- PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
- PREGÃO ELETRÔNICO
- PREGÃO PRESENCIAL
- TODAS AS MODALIDADES
- TOMADA DE PREÇOS
- Gestão de Pessoas
- Atos de Pessoal
- Concurso Público
- Diárias e Passagens Pagas
- Estatuto do Servidor
- Lotacionograma
- Organograma
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
- Processo Seletivo
- Relação de Servidores - ESTAGIÁRIOS
- Relação de Servidores - TODOS
- Relação de Servidores Cedidos e Recebidos em Cessão
- Relação de Servidores em Férias
- Relação de Servidores em Licença
- Relação de Terceirizados
- Relação dos Termos e/ou Atos de Cessão
- Remuneração de Servidores / Agentes Públicos
- Tabelas de Vencimentos
- Verba Indenizatória
- Verba Indenizatória - Legislação
- Prestação de Contas
- Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
- Avaliação dos Usuários
- Balancetes
- Balanços
- Carta de Serviços aos Usuários
- Chamamento Público
- Conselho de Usuários
- Contas do Executivo - apreciação e julgamento pelo Legislativo
- Contas do Legislativo - apreciação e julgamento pelo TCE
- Controle de Frotas
- GEO-OBRAS TCE/MT
- LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Plano Estratégico Institucional
- PPA - Plano PluriAnual
- Publicações
- Receitas, Despesas e Transferências
- Relação de Obras Paralisadas
- Relatório de Gestão e/ou Atividades
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatórios da Ouvidoria
- Relatórios de Transmissão de Mandatos
- Relatórios do Controle Interno
- Repasses Recebidos
- Processo Legislativo
- Sessões
- Transparência
Você está em: PORTAL TRANSPARÊNCIA
/ Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Legislativo
Carregando...
Projetos do Legislativo - PDL (Projeto de Decreto Legislativo) - Situação: Aprovado
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PDL | 202511 11/2025 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2025-10-23 23/10/2025 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Mauro Luiz Bogado". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202510 10/2025 | Poder Legislativo | CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA | 2025-10-23 23/10/2025 | "Concede Título Cidadão Jaciarense ao Sr. Murilo Pereira Xavier". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202509 09/2025 | Poder Legislativo | CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA | 2025-10-23 23/10/2025 | "Concede Título de cidadão Jaciarense a Sra. Ivete Ana Bolton". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202505 05/2025 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2025-10-10 10/10/2025 | "Concede título de cidadão jaciarense ao sr. APARECIDO MACHADO DE MIRANDA". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202506 06/2025 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2025-10-10 10/10/2025 | "Concede título de cidadão jaciarense a sra. FABIANA FELICI". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202507 07/2025 | Poder Legislativo | CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA | 2025-10-10 10/10/2025 | “Concede título de cidadão jaciarense ao sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BREHM". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202508 08/2025 | Poder Legislativo | CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA | 2025-10-10 10/10/2025 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao sr. RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202504 04/2025 | Poder Legislativo |
CLOVES PEREIRA DA SILVA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA |
2025-09-25 25/09/2025 | "Concede Título De Cidadão Jaciarense Ao Sr. ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE." | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202503 03/2025 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2025-09-15 15/09/2025 | “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Senhor Leomar Garcia de Souza”. | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202502 02/2025 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2025-09-09 09/09/2025 | “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Senhor Ênio Álvares Ataíde”. | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202501 01/2025 | Poder Legislativo |
JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, ROBSON CASANOVA |
2025-08-05 05/08/2025 | "Autorização para a Prefeita Municipal Ausentar-Se Para Viagem Nacional Ou Internacional (Art.35, Ix E 70 Da Lei Orgânica Do Município De Jaciara)”. | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202409 09/2024 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense a Sra. Luzia da Silva Oliveira". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202410 10/2024 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Moisés da Silva Borges". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202408 08/2024 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. José Carlos Santos Trindade". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202407 07/2024 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Elias Modesto dos Santos". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202424 24/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense a Sra. Rosa Maria dos Santos". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202423 23/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Sebastião Tributino dos Santos". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202422 22/2024 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Michel Kappes". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202421 21/2024 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Jeferson Ramos Vieira da Silva". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202420 20/2024 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense a Sra. Arlinda Maria Valeiro". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202419 19/2024 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Milton Ferreira Júnior". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202418 18/2024 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Luiz dos Santos (Lula)". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202417 17/2024 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Hagaí dos Santos Silva". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202416 16/2024 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Antônio Sebastião Delfino". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202415 15/2024 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Sebastião Lopes de Almeida". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202414 14/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense a Sra. GUEUZA MARIA DE SOUZA". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202413 13/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Denis Thomaz Rodrigues". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202412 12/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Antônio Osvaldo Faustino dos Anjos". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202411 11/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-12-17 17/12/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense a Sra. Luzinete Amaro da Silva". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202406 06/2024 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2024-11-26 26/11/2024 | "Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023 - Parecer Prévio n°106/2024 - PP". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202404 04/2024 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2024-06-24 24/06/2024 | "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Jayme Veríssimo de Campos". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202405 05/2024 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2024-06-24 24/06/2024 | "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Carlos Eduardo Sacre de Campos". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202403 03/2024 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2024-04-29 29/04/2024 | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO" | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202402 02/2024 | Poder Legislativo | ADNAN ALLI AHMAD | 2024-03-18 18/03/2024 | "Concede Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Celso Costa Silva". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202401 01/2024 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2024-02-20 20/02/2024 | "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Senhor José Souza do Nascimento". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202344 44/2023 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2023-12-07 07/12/2023 | "Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022 com Parecer Prévio Favorável à aprovação com recomendações ao Chefe do Poder Executivo Municipal". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202306 06/2023 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2023-08-29 29/08/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaciarense à Senhora Aparecida Maria Borges Bezerra" | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202305 05/2023 | Poder Legislativo | JESUALDO MORAIS DA SILVA | 2023-08-29 29/08/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Senhor Clóvis Figueiredo Cardoso". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202302 02/2023 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2023-02-14 14/02/2023 | "Autorização de licença da Prefeita Municipal para ausentar-se do Município" | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202301 01/2023 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2022-12-08 08/12/2022 | "Dispõe sobre julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT referente ao exercício finaneiro de 2021, gestão Andreia Wagner" | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202250 50/2022 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2022-10-18 18/10/2022 | "Autorização de licença da Prefeita Municipal para ausentar-se do Município". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202117 17/2021 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2021-09-15 15/09/2021 | "Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para a Prefeita ausentar-se do Município, no período de 25/10/2021 a 11/11/2021. | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202113 13/2021 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2022-02-14 14/02/2022 | "Contas Anuais de Governo de Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Jaciara" | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 202001 01/2020 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2017/2020 | 2020-05-04 04/05/2020 | Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 com Parecer Prévio Favorável à aprovação com recomendações ao Chefe do Poder Executivo Municipal | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 201902 02/2019 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2017/2020 | 2019-04-17 17/04/2019 | "Dispõe sobre a sustação do Decreto n.º 3.455 de 25 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PDL | 201801 01/2018 | Poder Legislativo | 2018-04-04 04/04/2018 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaciarense ao Sr. Marcelo Melo de Laet" | Ordinário | Aprovado | |
| PDL | 201703 03/2017 | Poder Legislativo | 2017-04-17 17/04/2017 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadã jaciarense a Sra. Maria Socorro Canuto da Silva" | Ordinário | Aprovado |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
ATENDIMENTO
-
(66) 3461-7350
Ouvidoria: (66) 3461-7378
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das 12h às 18h
LOCALIZAÇÃO
-
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
-
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT
2025 © Câmara Municipal de Jaciara - MT