Data: 20/09/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo. 2) Aguarda-se a devolução para regular tramitação.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.

Data: 18/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 15/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para fins de leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.

Data: 20/08/2010

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/05/2018

Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em Regime Jurídico Administrativo, para fins de atuação como Conciliador de Defesa do Consumidor junto ao PROCON - MT e dá outras providências".