Data: 19/07/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) ausência na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.

Data: 19/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto recebido com parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Reddação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...emitem Parecer Favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto encaminhado para o Plenário para leitura, apreciação, discussão e votação na R. Sessão Extraordinária do dia 19/07/2018.

Data: 19/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/COFC

Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...O Parecer é pela devolução do Projeto de lei n.º 35/2018 ao Executivo Municipal para que o mesmo tome as providências necessárias..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer em conjunto.

Data: 16/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Segue para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/07/2018

Ementa: "Concede equiparação salarial na ordem de 30,5695% às referências salariais dispostas na presente lei a título de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências"