Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): MAURO CABRAL
Data Protocolo: 16/10/2018
Nº. Protocolo: 327-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Rejeitado
Data da Votação: 08/03/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 08/03/2019
Último Estado: 1) Projeto de Lei rejeitado por 06 votos contrário e 05 votos favoráveis. Contrários: Verºs Vanderlei, Cloves, Tiago, Sidney, Leomar e Sérgio. Favoráveis: Verºs Mauro, Charles, Edilaine, Rodrigo e Antônio Zanin.
PROJETO DE LEI N.º 19/2018 |
Data: 08/03/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei rejeitado por 06 votos contrário e 05 votos favoráveis. Contrários: Verºs Vanderlei, Cloves, Tiago, Sidney, Leomar e Sérgio. Favoráveis: Verºs Mauro, Charles, Edilaine, Rodrigo e Antônio Zanin.
Data: 08/03/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 08/03/2019.
Data: 30/10/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que a redação atual da Lei Municipal n.º 1.530/2013 já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas, no que tange aos critérios para pagamento da verba indenizatória..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de Parecer.
Data: 18/10/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 16/10/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/10/2018.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 16/10/2018
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.530/2013, de 06 de março de 2013."
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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