Data: 30/04/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1)Encaminhada para votação, a redação Final foi reprovada com 06 votos contrários, mantendo-se a redação original do Projeto de Lei 07/2019. 2) Projeto de Lei com sua redação original aprovado na R. Ordinária do dia 30/04/2019.

Data: 30/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Redação Final e encaminhado para sua votação.

Data: 23/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com sua emenda. 2) Projeto de Lei encaminhado para a CCJR para confecção da Redação Final.

Data: 23/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria.." 2) Foi apresentada, pela CCJR, uma emenda ao Projeto de Lei.

Data: 16/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei" 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 16/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido do Executivo com modificações. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 22/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar

Despacho: 1) Projeto de Lei retornou sem Parecer Jurídico, haja vista que o P. Executivo vai modificá-lo. 2) Aguardando providências por parte do P. Executivo.

Data: 14/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 12/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/03/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 08/03/2019

Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do PREV-JACI, Fundo Municipal de Previdência Social de Jaciara/MT, e dá outras providências".