Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 13/03/2019
Nº. Protocolo: 69-01/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 19/03/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 19/03/2019
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por 10 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Sérgio Lúcio na R. Ordinária do dia 19/03/2019.
PROJETO DE LEI N.º 12, DE 11/03/2019 |
Data: 19/03/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por 10 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Sérgio Lúcio na R. Ordinária do dia 19/03/2019.
Data: 19/03/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade da autorização de uso, que visa beneficiar geral ou parcialmente a coletividade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 19/03/2019.
Data: 14/03/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 12/03/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/03/2019.
Autoria: Poder Executivo
Data: 13/03/2019
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinário do Município para execução de obras na propriedade do Sr. José Maria da Silva, na região da Estrada Parque Cachoeira da Fumaça e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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