Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 20/12/2018
Nº. Protocolo:
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 18/06/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 18/06/2019
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/06/2019.
Data: 18/06/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/06/2019.
Data: 13/06/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL à matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 22/03/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de parecer.
Data: 14/03/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 12/03/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/03/2019.
Autoria: Poder Executivo
Data: 20/12/2018
Ementa: "Dispõe sobre acesso gratuito em eventos sócio culturais às pessoas com deficiência, e dá outras providências".
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