Data: 25/06/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo relativo às contas anuais de governo do exercício de 2017 foi aprovado por unanimidades dos vereadores na R. Ordinária do dia 25/06/2019.

Data: 27/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer coaduna com os pareceres oriundos do TCE/MT e do MPC/MT, devendo ser observadas as recomendações expostas no parágrafo anterior.." 2) Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação em Plenário.

Data: 20/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 19/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 19/03/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Data: 15/03/2019

Ementa: "Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2017 com Parecer Prévio Favorável à aprovação com recomendações ao Chefe do Poder Executivo Municipal".