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Tramitação de Projetos


VT - Veto Total: 03/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 01/11/2019

Nº. Protocolo: 520-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual torna obrigatória a presença e condução de aulas de educação física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da Rede Municipal".


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 19/11/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/11/2019

Último Estado: 1) Veto ao projeto de lei n.º 39/2019 foi reprovado por unanimidade na R. ordinária do dia 19/11/2019

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/11/2019

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Veto ao projeto de lei n.º 39/2019 foi reprovado por unanimidade na R. ordinária do dia 19/11/2019


  • Data: 19/11/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Veto ao Projeto de Lei n.º 36/2019 foi recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 39/2019 e por consequência, rejeição do veto..." 2) Veto encaminhado para votação em plenário.


  • Data: 14/11/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 03/2019 foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 12/11/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 03/2019 ao Projeto de Lei n.º 39/2019, de autoria de Poder Legislativo foi encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 12/11/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 01/11/2019

    Ementa: "Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual torna obrigatória a presença e condução de aulas de educação física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da Rede Municipal".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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