Data: 19/11/2019

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto ao projeto de lei n.º 39/2019 foi reprovado por unanimidade na R. ordinária do dia 19/11/2019

Data: 19/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto ao Projeto de Lei n.º 36/2019 foi recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 39/2019 e por consequência, rejeição do veto..." 2) Veto encaminhado para votação em plenário.

Data: 14/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 03/2019 foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 12/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 03/2019 ao Projeto de Lei n.º 39/2019, de autoria de Poder Legislativo foi encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 12/11/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 01/11/2019

Ementa: "Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual torna obrigatória a presença e condução de aulas de educação física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da Rede Municipal".