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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 48/2019
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): CHARLES FERNANDO DE SOUZA
Data Protocolo: 26/11/2019
Nº. Protocolo: 541-01/2019.
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Institui a data comemorativa do Dia do Jaciarense e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 10/12/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 10/12/2019
Último Estado: 1) Em votação em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2019.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 48, DE 25/11/2019
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 10/12/2019
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em votação em Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2019.
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Data: 10/12/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
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Data: 10/12/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria".
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Data: 05/12/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 26/11/2019
Ementa: "Institui a data comemorativa do Dia do Jaciarense e dá outras providências".