Data: 02/09/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Câmara

Despacho: Coordenadora Administrativa

Data: 18/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebido com parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação : "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado para votação em Plenário.

Data: 05/03/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer quanto à matéria.

Data: 21/02/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 18/02/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18/02/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 18/02/2020

Ementa: "Altera o art. 44 da Lei Orgânica Municipal (Diminuir recesso parlamentar)"