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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 25/2020
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): ANTÔNIO ZANIN - TONINHO
Data Protocolo: 30/11/2020
Nº. Protocolo: 234-01/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas, e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 11/01/2021
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 11/01/2021
Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 11/01/2021
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI.
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Data: 14/12/2020
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico pela LEGALIDADE. 2) Projeto de lei encaminhado para as Comissões Permanentes.
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Data: 02/12/2020
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 01/12/2020
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Ordinária do dia 01/12/2020.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 30/11/2020
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas, e dá outras providências".