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Tramitação de Projetos


VT - Veto Total: 02/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 14/01/2021

Nº. Protocolo: 11-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Veto n.º 02 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 50 de 2020, o qual dispõe sobre a Autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa Norte Sul Sementes Ltda e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 02/03/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 02/03/2021

Último Estado: 1) Veto Jurídico n.º 02/2021 em votação foi reprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 02/03/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 02/03/2021

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 02/2021 em votação foi reprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 02/03/2021.


  • Data: 16/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 01/2021 recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...o mesmo transforma-se em PARECER CONTRÁRIO ao Veto n.º 02, de 14 de janeiro de 2021". 2) Veto Jurídico n.º 01/2021 encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 11/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...fica reservada à competência dos ilustres Edis a apreciação dos argumentos lançados no Veto..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.


  • Data: 08/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 02/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 02/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Mensagem de Veto n.º 02/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 02/02/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 14/01/2021

    Ementa: "Veto n.º 02 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 50 de 2020, o qual dispõe sobre a Autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa Norte Sul Sementes Ltda e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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