Data: 02/03/2021

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 02/2021 em votação foi reprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 02/03/2021.

Data: 16/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 01/2021 recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...o mesmo transforma-se em PARECER CONTRÁRIO ao Veto n.º 02, de 14 de janeiro de 2021". 2) Veto Jurídico n.º 01/2021 encaminhado para votação em Plenário.

Data: 11/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...fica reservada à competência dos ilustres Edis a apreciação dos argumentos lançados no Veto..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

Data: 08/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 02/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Mensagem de Veto n.º 02/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 02/02/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 14/01/2021

Ementa: "Veto n.º 02 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 50 de 2020, o qual dispõe sobre a Autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa Norte Sul Sementes Ltda e dá outras providências".