Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 11/12/2019
Nº. Protocolo: 556-01/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Rejeitado
Data da Votação: 19/12/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 19/12/2019
Último Estado: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico n.º 05/2019 foi reprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável, na R. Extraordinária do dia 19/12/2019.
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Data: 19/12/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico n.º 05/2019 foi reprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável, na R. Extraordinária do dia 19/12/2019.
Data: 18/12/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.
Data: 18/12/2019
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Procuradoria: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 42/2019 e por consequência, rejeição do veto". 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.
Data: 12/12/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Veto Jurídico encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Autoria: Poder Executivo
Data: 11/12/2019
Ementa: "Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
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