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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 11/2022
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): CLEITON GODOI BRASILEIRO
Data Protocolo: 22/03/2022
Nº. Protocolo: 54-01/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Jaciara, e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 12/04/2022
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 12/04/2022
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores da R. Ordinária do dia 12/04/2022.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 11, DE 18 DE MARçO DE 2022.
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 12/04/2022
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores da R. Ordinária do dia 12/04/2022.
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Data: 12/04/2022
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER FAVORÁVEL por votação unânime. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
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Data: 11/04/2022
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela LEGALIDADE da Procuradoria Legislativa. 2) Projeto de Lei remetido para Comissões Permanentes para emissão de Parecer.
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Data: 04/04/2022
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.
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Data: 22/03/2022
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 22/03/2022.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 22/03/2022
Ementa: "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Jaciara, e dá outras providências".