Autoria: Poder Legislativo
Data Protocolo: 10/05/2017
Nº. Protocolo:
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 08/01/2018
Último Local: Coordenaria Legislativa
Data: 08/01/2018
Último Estado: Projeto de Lei arquivado com fulcro no art. 188 do Regimento Interno.
Data: 08/01/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei arquivado com fulcro no art. 188 do Regimento Interno.
Data: 28/11/2017
Unidade de tramitação: Vereadora Edilaine Martins
Despacho: Pedido de retirada de pauta formulado pela Vereadora Edilaine Martins foi deferido pelo Plenário.
Data: 27/11/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017 após emissão parecer contrário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (votação unânime).
Data: 19/05/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Encaminhado para emissão de parecer.
Data: 17/05/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.
Data: 11/05/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e emissão de parecer.
Data: 10/05/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto da R. Ordinária do dia 10/05/2017.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 10/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre alteração do art. 6º e § 2º do art. 10 e acrescenta art. 21 na Lei n.º 684/97 e dá outras providências".
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