Data: 17/11/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 17/11/2022

Data: 17/11/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 16/11/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 08/11/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 08/11/2022

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 07/11/2022

Ementa: "Dispõe sobre a aturização para a empresa Indústria e Comércio de Chapéus Karandá Ltda contrair hipoteca e alienação fiduncionária ou dar garantia a instituições financeiras o imóvel doado pelo Município, nos termos do art. 6º da Lei 1883 de 2019 e dá outras providências".