Autoria: Poder Legislativo
Data Protocolo: 27/09/2017
Nº. Protocolo: 56
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 01/11/2017
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 01/11/2017
Último Estado: Veto ao Projeto de Lei n.º 17/2017 foi mantido por votação unânime na R. Ordinária do dia 01/11/2017.
Data: 01/11/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Veto ao Projeto de Lei n.º 17/2017 foi mantido por votação unânime na R. Ordinária do dia 01/11/2017.
Data: 01/11/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação em Plenário na Sessão Ordinária do dia 01/11/2017 após emissão de parecer favorável (votação unânime) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 23/10/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Segue para apreciação e parecer
Data: 16/10/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para parecer jurídico
Data: 03/10/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura
Autoria: Poder Legislativo
Data: 27/09/2017
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n.º 17 de autoria do Poder Legislativo, de 18/08/2017 que "Autoriza a Câmara Municipal de Jaciara a realizar a revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos vereadores"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
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