Data: 18/04/2023

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado pela maioria dos Srs. Vereadores (2 votos contrários) na R. Ordinária do dia 18/04/2023. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.

Data: 17/04/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário

Data: 17/04/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Assessoria Parlamentar com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 17/04/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 14/04/2023

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo de Jaciara, e dá outras providências"