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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 21/2023
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 17/04/2023
Nº. Protocolo: 112-01/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município de Jaciara, para realizar infraestrutura na Chácara trevo - sob direção do Senhor José Pereira da Silva Neto e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 18/04/2023
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 18/04/2023
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 18/04/2023.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 18/04/2023
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 18/04/2023.
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Data: 18/04/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário
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Data: 17/04/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Parlamentar para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 17/04/2023
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município de Jaciara, para realizar infraestrutura na Chácara trevo - sob direção do Senhor José Pereira da Silva Neto e dá outras providências".