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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 24/2023
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO
Data Protocolo: 07/07/2023
Nº. Protocolo: 186-01/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
“SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 12/09/2023
Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 12/09/2023
Último Estado: 1) Redação Final do presente Projeto de Lei aprovada por unanimidade dos Vereadores, na Sessão Ordinária de 12/09/2023.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO N° 24/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 12/09/2023
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Redação Final do presente Projeto de Lei aprovada por unanimidade dos Vereadores, na Sessão Ordinária de 12/09/2023.
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Data: 11/09/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Após análise e votação favorável a Emenda aditiva n° 01/2023, a comissão de Constituição, Justiça e Redação elaborou a Redação Final do presente projeto, para apreciação e votação do Plenário.
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Data: 05/09/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
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Data: 28/08/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Despacho: 1) Projeto de Lei pedido vistas e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação.
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Data: 28/08/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
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Data: 25/08/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
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Data: 02/08/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 21/07/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 01/08/2023.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 07/07/2023
Ementa: “SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.