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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 43/2023
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 11/09/2023
Nº. Protocolo: 218
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a Alteração na Lei n° 2.123 de 08 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre a Gestão Democrática nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaciara/MT e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 03/10/2023
Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 03/10/2023
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 03/10/2023.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N° 43/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 03/10/2023
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 03/10/2023.
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Data: 02/10/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
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Data: 14/09/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 12/09/2023
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/09/2023.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 11/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre a Alteração na Lei n° 2.123 de 08 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre a Gestão Democrática nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaciara/MT e dá outras providências".