Data: 14/11/2023

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 14/11/2023.

Data: 14/11/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: ) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade com Pareceres pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/11/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 01/11/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 31/10/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 31/10/2023.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 25/10/2023

Ementa: "Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público e dá outras providências".