Data: 21/11/2023

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 21/11/2023.

Data: 21/11/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 21/11/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 01/11/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 31/10/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 31/10/2023.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 30/10/2023

Ementa: "Autoriza a Permissão de uso de Bem Público Municipal a Título Precário, bem como a Firmar respectivo Termo com a Auto Moto Escola Ternes LTDA, (nome fantasia Auto Escola Ferrari); pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.606.838/0001-47, Cleusidete M dos S. R. Nogueira, (nome fantasia Auto Escola Jaciara), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 27.798.444/0001-70; Francisca de Souza (nome fantasia 200 milhas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 38.336.425/0001-49 e dá outras providências".