Data: 18/07/2024

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Ante o Ofício n° 54/2024/DJ, encaminhado pela Procuradoria do Município, requerendo o arquivamento do respectivo Projeto de Lei n. 54/2023, essa Casa de Leis arquiva o presente.

Data: 18/12/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com parecer pela inviabilidade, ante a falta elementos e documentações. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 06/12/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 05/12/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: ) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/12/2023.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 05/12/2023

Ementa: "Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências".