Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE USO DE MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO OPERADORES DE MÁQUINAS PARA REALIZAR INFRAESTRUTURA NA EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 15/12/2023
Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 15/12/2023
Último Estado: Projeto de Lei arquivado conforme solicitado no Ofício n° 149/2023 -GP, do Poder Executivo.
Despacho: Projeto de Lei arquivado conforme solicitado no Ofício n° 149/2023 -GP, do Poder Executivo.
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 22/08/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE USO DE MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO OPERADORES DE MÁQUINAS PARA REALIZAR INFRAESTRUTURA NA EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".